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Catecismo da Igreja Católica

2264. O amor para consigo mesmo permanece um princípio fundamental de moralidade. E, portanto, legítimo fazer respeitar o seu próprio direito à vida. Quem defende a sua vida não é réu de homicídio, mesmo que se veja constrangido a desferir sobre o agressor um golpe mortal: «Se, para nos defendermos, usarmos duma violência maior do que a necessária, isso será ilícito. Mas se repelirmos a violência com moderação, isso será lícito [...]. E não é necessário à salvação que se deixe de praticar tal ato de defesa moderada para evitar a morte do outro: porque se está mais obrigado a velar pela própria vida do que pela alheia» (41). 2265. A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas até um grave dever para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer mesmo às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade.


Papa Francisco (17/12/1936 - X)

[Discurso à delegação da comissão internacional contra a pena de morte, 17 de dezembro de 2018:]

O amor a si mesmos constitui um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar o próprio direito à vida, mesmo quando isto requer que se inflija ao próprio agressor um golpe mortal (cf. Catecismo da Igreja católica, n. 2264).
A legítima defesa não é um direito mas um dever para quem é responsável pela vida de outros (cf. Ibidem, n. 2265). A defesa do bem comum exige que se ponha o agressor em condições de não poder causar dano. Por este motivo, quantos têm autoridade legítima devem evitar qualquer agressão, até com o uso das armas, sempre que seja necessário para a salvaguarda da própria vida e das pessoas confiadas à sua proteção. Consequentemente, qualquer uso de força letal que não seja estreitamente necessário para essa finalidade, só pode ser considerado uma execução ilegal, um crime de Estado.



Obs.: As expressões no texto entre colchetes ou parêntesis destacadas na cor azul não fazem parte do original.