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Casamento, Família, Pais, Filhos, Adultério, Divórcio, Igualdade entre o homem e a mulher, Planejamento familiar, Controle de natalidade, Poligamia (Sacramento do Matrimônio)

 O Estado tem o dever de honrar e assistir as famílias, não devendo subtrair delas aquelas tarefas que lhe são próprias

Catecismo da Igreja Católica

2211. A comunidade política tem o dever de honrar a família, de a assistir e de nomeadamente lhe garantir:

  • a Liberdade de fundar um lar, ter filhos e educá-Los de acordo com as suas próprias convicções morais e religiosas;
  • a proteção da estabilidade do vínculo conjugal e da instituição familiar;
  • a liberdade de professar a sua fé, de a transmitir, de educar nela os seus filhos, com os meios e as instituições necessárias;
  • o direito à propriedade privada, a liberdade de iniciativa, de obter um trabalho, uma habitação e o direito de emigrar;
  • consoante as instituições dos países, o direito aos cuidados médicos e à assistência aos idosos, bem como ao abono de família;
  • a proteção da segurança e da salubridade, sobretudo no que respeita a perigos como a droga, a pornografia, o alcoolismo, etc.;
  • a liberdade de formar associações com outras famílias e de ter assim representação junto das autoridades civis (9).


Compêndio da Doutrina Social da Igreja

“214. [...] Todo modelo social que pretenda servir ao bem do homem não pode prescindir da centralidade e da responsabilidade social da família. A sociedade e o Estado, nas suas relações com a família, têm o dever de ater-se ao princípio de subsidiariedade. Em força de tal princípio, as autoridades públicas não devem subtrair à família aquelas tarefas que pode bem perfazer sozinha ou livremente associada com outras famílias; por outro lado, as autoridades têm o dever de apoiar a família, assegurando-lhe todos os auxílios de que ela necessita para desempenhar de modo adequado a todas as suas responsabilidades [472].”



Obs.: As expressões no texto entre colchetes ou parêntesis destacadas na cor azul não fazem parte do original.